ESPECIALISTA EM DIREITO TRABALHISTA
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Advogado com nota máxima no Google
Comunicação Clara
Foco Em Direito Trabalhista
Experiência Comprovada
Alguns Dos Depoimentos De Nossos Clientes
Benefícios De Contratar Nossos Serviços
Especialista
Possuo conhecimento aprofundado nas leis trabalhistas, o que permite uma defesa eficaz e soluções específicas para cada caso.
Atendimento
Ofereço consultorias individuais, ouvindo as necessidades de cada cliente e desenvolvendo estratégias personalizadas para suas situações.
Comunicação
Temos o compromisso em manter o cliente informado sobre o progresso do seu caso, além de explicar os termos legais de maneira acessível e compreensível.
Experiência
Possuo um histórico de ações bem-sucedidas, o que pode aumentar a confiança dos clientes na sua capacidade de alcançar resultados positivos.
Nossos Serviços
- Rescisão Indireta
- Reconhecimento de Vínculo
- Demissão por Justa Causa
- Cálculo de Rescisão de Contrato
- Acidente de Trabalho
- Periculosidade
- Insalubridade
- Trabalho sem carteira assinada
- Adicional Noturno
- Depósito do FGTS e Multa
- Acúmulo/Desvio de Função
- Horas Extras
- Verbas Rescisórias
- Estabilidade Gestante
Entre outros
Quem Somos
Cauê Vitor da Maia Rosa
OAB/SC 64.034 e OAB/RS 133.271A
- Graduado em Direito pela Católica de Santa Catarina – Joinville
- Pós Graduando em direito trabalhista pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI
- Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola de Magistratura Federal do Paraná – Esmafe/PR
Missão
Proporcionar aos nossos clientes serviços jurídicos de alta qualidade,
com qualidade, transparência e eficiência para que possamos tornar o local de
trabalho um local mais justo e seguro para todos.
Visão
Ser reconhecido como uma referência em advocacia na área trabalhista,
destacando-se pela inovação, ética, respeito, transparência e resultados que
superam as expectativas dos clientes.
Valores
Respeito, compromisso, transparência, honestidade, qualidade e ética.
Perguntas Frequentes
Quando um trabalhador é demitido por justa causa, ele perde o direito a alguns
benefícios que receberia em uma demissão sem justa causa. No entanto, ainda
tem direito a:
▪ Saldo de salário (dias trabalhados e ainda não pagos)
▪ Férias vencidas, se houver, acrescidas do terço constitucional
▪ Salário família, se for o caso
Vale destacar que o trabalhador não receberá aviso prévio, 13º salário proporcional,
férias proporcionais, nem poderá sacar o FGTS ou receber a multa de 40% sobre o
FGTS.
Caso os depósitos do FGTS não estejam sendo realizados, o trabalhador poderá
ingressar com uma ação judicial para exigir o cumprimento da obrigação por parte
do empregador e solicitar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
Se você não possui a carteira assinada, você poderá ingressar com uma ação para
solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício e buscar assistência para
regularizar a situação. Direitos potenciais incluem:
▪ Recebimento do salário devido
▪ Férias e 13º salário proporcionais
▪ Depósitos do FGTS retroativos
▪ Jornada de trabalho conforme a legislação
▪ Benefícios previdenciários em caso de registro retroativo
Ao pedir demissão, o trabalhador tem direito a:
▪ Saldo de salários (pelos dias trabalhados e não pagos)
▪ 13º salário proporcional
▪ Férias vencidas acrescidas de 1/3 e férias proporcionais, também
acrescidas de 1/3
É importante lembrar que o trabalhador precisará cumprir o aviso prévio, que pode
ser trabalhado ou descontado caso opte por não cumprí-lo.
Não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS nem ao saque do fundo, exceto em
situações específicas previstas por lei, com a exceção da nova modalidade de
saque-aniversário.
Uma trabalhadora gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação
da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente de ter avisado o
empregador. Se ela for demitida sem justa causa durante esse período, tem direito
a ser reintegrada ao seu cargo ou a receber uma indenização correspondente aos
salários e benefícios relativos ao período de estabilidade. É importante que a
trabalhadora informe ao empregador sobre a gravidez e, caso a demissão ocorra,
busque assistência jurídica para assegurar seus direitos.
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